O processo de abrir um CNPJ no Brasil evoluiu com a digitalização, mas continua a exigir precisão e estratégia. O erro mais comum é focar apenas na coleta de documentos, ignorando as decisões-chave que definirão o futuro fiscal do seu negócio.
A Conttinova preparou o guia essencial, mostrando que o sucesso da sua empresa começa antes de você assinar o primeiro papel.
1. Os Documentos Pessoais e do Endereço (O Básico)
Antes de iniciar qualquer registro, você e seus sócios (se for o caso) precisam ter em mãos os documentos pessoais e informações sobre o endereço da empresa:
| Categoria | Documentos e Informações Necessárias |
| Documentos Pessoais | RG, CPF (ou CNH), Certidão de Casamento/Divórcio (se aplicável), Comprovante de Residência. |
| Informações de Renda | Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). |
| Endereço Comercial | Cópia do IPTU ou Contrato de Locação do imóvel (necessário para a consulta de viabilidade e para a Inscrição Municipal). |
| Conselho Profissional | Carteira do órgão de classe (OAB, CREA, CRC, etc.), se a atividade for regulamentada. |
Atenção: Muitas Juntas Comerciais e sistemas (como a Redesim) exigem a conta Gov.br no nível Prata ou Ouro para assinatura digital de documentos.
2. As 3 Decisões Estratégicas (Antes da Papelada)
Estes pontos são onde o apoio de um contador consultivo, como a Conttinova, se torna vital. Errar aqui custa dinheiro todo mês:
A. Natureza Jurídica (Tipo Societário)
- O que é: Define a responsabilidade do(s) sócio(s).
- Opções Comuns: SLU (Sociedade Limitada Unipessoal – protege o patrimônio pessoal, sem sócio), Sociedade Limitada (LTDA) (com 2 ou mais sócios), Empresário Individual (EI) (não protege o patrimônio pessoal).
B. Atividades e Código CNAE
- O que é: Define exatamente o que sua empresa faz.
- Impacto Fiscal: O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define seu enquadramento nos Anexos do Simples Nacional ou a alíquota de presunção do Lucro Presumido. Uma escolha errada pode fazer você pagar imposto a mais.
C. Capital Social
- O que é: O valor que os sócios investem inicialmente.
- Impacto: Um Capital Social compatível com a realidade do negócio fortalece a credibilidade da empresa no mercado e junto a bancos, além de ser a base para a proteção patrimonial da SLU.
3. Os Documentos de Registro (Os Papéis Oficiais)
Após as decisões, o processo de registro (feito pelo seu contador) gera os documentos que dão vida legal ao CNPJ:
| Etapa | Documento Obtido | Finalidade |
| 1. Contrato Social/Requerimento | Contrato Social (para LTDA/SLU) ou Requerimento de Empresário (para EI). | É a “certidão de nascimento” da empresa, definindo regras e sócios. |
| 2. Registro na Junta Comercial | NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa). | Formaliza a existência legal da empresa. |
| 3. Receita Federal | CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). | Identidade fiscal da empresa. |
| 4. Estado/Prefeitura | Inscrição Estadual (Comércio/Indústria) e Inscrição Municipal (Serviços/Comércio). | Permite o recolhimento de ICMS e ISS, e emissão de notas fiscais. |
| 5. Prefeitura | Alvará de Funcionamento e Licenças (se aplicável). | Autoriza a empresa a operar no endereço físico. |
Conclusão: Não Comece Pela Papelada
O sucesso na abertura de uma empresa é a sequência correta de decisões, e não a simples coleta de documentos.
Um Contrato Social bem elaborado, um CNAE otimizado e a escolha do regime tributário certo (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real) são o verdadeiro investimento inicial.
Não comece sua empresa no prejuízo fiscal por falta de planejamento. Fale com a Conttinova e garanta segurança para Abrir um CNPJ seja a base de um negócio lucrativo e duradouro.
