O governo federal apresentou um conjunto de medidas para reforçar o ajuste fiscal e aumentar a arrecadação a partir de 2025. A proposta inicial previa uma injeção de R$ 19 bilhões nas contas públicas já no primeiro ano, mas, após críticas e recuos, o impacto deve ser reduzido para entre R$ 6 a 7 bilhões em 2025 e cerca de R$ 12 bilhões em 2026.
Principais mudanças anunciadas
1. Tributação de LCI, LCA e CRI/CRA
Hoje isentos de imposto de renda, esses títulos podem passar a ser tributados em 5%, o que pode reduzir sua atratividade entre os investidores de perfil conservador.
2. Aumento na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A alíquota atual de 15% sobre JCP deve subir para 20%, afetando diretamente empresas que distribuem lucros a seus acionistas nesse formato.
3. IOF sobre antecipação de recebíveis (risco sacado)
Embora o governo tenha reduzido a alíquota originalmente prevista em 80%, o novo valor ainda será mais alto do que o praticado antes da alteração de 2023.
4. IOF sobre aportes em VGBL
Contribuições acima de R$ 50 mil continuam sendo tributadas, com proposta de redução parcial, mas ainda acima do que vigorava antes do decreto original.
5. Apostas online
A alíquota sobre a receita bruta das “bets” deve subir de 12% para 18%, ampliando a arrecadação sobre um setor em franca expansão no Brasil.
6. CSLL para instituições financeiras
Haverá eliminação da alíquota de 9% e padronização entre 15% e 20%, o que aumenta a carga sobre bancos e financeiras.
7. Fim de isenções e reformulação do IR
O governo pretende acabar com até R$ 800 bilhões em benefícios fiscais e uniformizar a alíquota do imposto de renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo o modelo atual de 15% a 22,5%.
Críticas e desafios
As medidas foram alvo de críticas tanto do setor privado quanto de especialistas e parlamentares. Um dos principais pontos de insatisfação é o fato de que não há, até o momento, previsão de corte de gastos, apenas aumento de tributos.
Segundo o Ministério da Fazenda, os ajustes são essenciais para cumprir as metas de responsabilidade fiscal. No entanto, a discussão sobre a forma como o equilíbrio será alcançado — via arrecadação ou contenção de despesas — continua em pauta.
Essas mudanças afetam diretamente investidores, empresas e setores estratégicos da economia. Acompanhar e entender essas alterações é essencial para se planejar e evitar surpresas fiscais nos próximos anos.
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