No dia 27 de junho de 2025, o Congresso Nacional revogou oficialmente o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que havia sido anunciado pelo Governo em maio do mesmo ano. A decisão impacta diretamente consumidores, empresas e investidores, que estavam preocupados com o peso adicional nas operações financeiras.
Neste artigo, explicamos o que estava previsto, o que muda com a revogação e quais são as alíquotas válidas a partir de agora.
O Que É o IOF?
O IOF é um tributo federal cobrado em operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. Ele incide sobre atividades como:
- Compras internacionais com cartão de crédito ou débito
- Aquisição de moeda estrangeira
- Remessas para o exterior
- Contratação de empréstimos
- Aplicações financeiras
É um imposto que afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
O Que Aconteceu em Maio de 2025?
Em maio, o Governo publicou um decreto que aumentava as alíquotas do IOF como parte de um pacote para elevar a arrecadação e cumprir metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O reajuste afetaria:
- Compras no exterior
- Câmbio e remessas internacionais
- Operações de crédito para empresas, MEI e Simples Nacional
- Aplicações financeiras no exterior
A medida foi alvo de críticas de diversos setores da economia, além de gerar forte reação no Congresso Nacional.
Por Quê o Governo voltou atrás sobre Aumento do IOF?
Com a pressão de entidades do setor produtivo, especialistas econômicos, parlamentares e investidores, o Governo recuou. O Ministério da Fazenda passou a buscar alternativas de arrecadação, como a proposta de aumento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, enquanto o Congresso agiu diretamente para derrubar o aumento do IOF.
No dia 27 de junho, o Decreto 176/2025 foi publicado, revogando as alterações e restabelecendo as alíquotas anteriores.
Quais Alíquotas de IOF Estão Valendo Agora?
Veja como ficaram os principais pontos após a revogação:
📌 Compras internacionais com cartão
3,38% sobre o valor total da compra — mesma alíquota de antes.
📌 Compra ou saque de moeda estrangeira
1,1%, e não os 3,5% que haviam sido anunciados.
📌 Remessas internacionais
- Para conta própria no exterior: 1,1%
- Para terceiros: 0,38%
📌 Empréstimos de curto prazo (menos de 365 dias)
0% de IOF
📌 Planos de previdência VGBL
Isentos de IOF nos aportes.
📌 Crédito para empresas em geral
- IOF na contratação: 0,38%
- IOF diário: 0,0041%
- Limite total: 1,88%
📌 Crédito para MEIs e empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil)
- IOF na contratação: 0,38%
- IOF diário: 0,00137%
- Limite total: 0,88%
O Que Isso Significa para Você?
A revogação do aumento representa um alívio financeiro para empresas e consumidores que utilizam produtos financeiros, fazem compras no exterior ou realizam operações com câmbio.
Além disso, mostra como mudanças tributárias podem acontecer de forma rápida — reforçando a importância de acompanhar as atualizações e contar com apoio contábil especializado.
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