A Operação Ícaro, desencadeada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público de São Paulo, revelou um sofisticado e bilionário esquema de fraudes envolvendo a liberação indevida de créditos de ICMS para grandes redes varejistas, entre elas a Ultrafarma.
Caso Ultrafarma O que aconteceu?
- O auditor fiscal da Sefaz-SP, Artur Gomes da Silva Neto, liderava o esquema: ele autorizava o pedido e, sistematicamente, dava a própria liberação dos créditos — configurando um ciclo completo de fraude com uso indevido do certificado digital da Ultrafarma.
- O Ministério Público identificou que o patrimônio da empresa fachada usada pelo servidor — registrada em nome da mãe dele — cresceu de forma incompatível, caracterizando lavagem de dinheiro.
Impacto bilionário
- O esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde maio de 2021. As empresas envolvidas pagavam mensalmente para agilizar os pedidos de ressarcimento.
- O MP contabiliza um prejuízo elevado ao Fisco e considera esse um dos maiores esquemas de corrupção tributária do varejo nacional.
Prisões e alvos da operação no Caso Ultrafarma
- Foram presos preventivamente nessa ação:
- Sidney Oliveira (Ultrafarma)
- Mário Otávio Gomes (Fast Shop)
- Artur Gomes da Silva Neto (auditor da Sefaz-SP)
- Marcelo de Almeida Gouveia, outro auditor envolvido
- A Justiça manteve a prisão dos auditores, enquanto Sidney e Mário foram soltos após pagamento de fiança.
E os desdobramentos?
- A Sefaz-SP criou uma força-tarefa para revisar todos os processos de ressarcimento de ICMS-ST após a descoberta do esquema.
- Especialistas em direito tributário alertam que o caso escancara enormes falhas na governança fiscal, exposição a riscos de compliance e a urgência em reforçar auditorias internas.
Por que isso importa para o setor?
- Integridade tributária é essencial: a ausência de controles torna o sistema susceptível a fraudes que prejudicam a concorrência.
- Lobby não substitui compliance: negócios de sucesso devem investir em transparência e governança, não em atalhos ilícitos.
- Pequenas empresas saem prejudicadas: concorrentes regulares ficam em desvantagem frente à concorrência desleal de grandes redes.
O caso Ultrafarma é um alerta: fraudes em créditos fiscais, quando permitidas por falhas sistêmicas, comprometem a confiança no varejo e na gestão pública tributária. O impacto vai além das empresas envolvidas — abala a competitividade e penaliza o setor como um todo.
Não deixe que a sua empresa corra riscos por falta de controle ou planejamento tributário. A Conttinova está pronta para ajudar sua empresa a manter a conformidade fiscal, reduzir riscos e identificar oportunidades de economia. Entre em contato conosco e descubra como podemos ser o diferencial estratégico na gestão tributária do seu negócio.
