Se a sua empresa está crescendo, você pode estar se perguntando: devo desenquadrar o MEI ou abrir uma nova empresa? Essa dúvida é muito comum entre empreendedores que ultrapassam o limite de faturamento ou desejam expandir suas operações. Vamos entender melhor cada cenário para que você tome a melhor decisão.
O MEI e suas limitações
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem está começando, pois oferece diversas facilidades, como:
- Baixa carga tributária (pagamento fixo mensal);
- Menos burocracia e obrigações fiscais simplificadas;
- Possibilidade de emitir notas fiscais;
- Benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
No entanto, o MEI possui algumas limitações importantes:
- Faturamento máximo de R$ 81.000 por ano (podendo ser atualizado pelo governo);
- Restrições de atividades permitidas dentro do regime;
- Impossibilidade de ter sócios;
- Apenas um funcionário contratado, e com salário limitado ao mínimo vigente.
Quando desenquadrar o MEI?
Se sua empresa já ultrapassou ou está prestes a ultrapassar o limite de faturamento, é obrigatório migrar para outro regime tributário, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O desenquadramento pode ocorrer por:
- Faturamento acima do limite permitido;
- Exercício de uma atividade não permitida para MEI;
- Entrada de um sócio na empresa;
- Contratação de mais de um funcionário.
O desenquadramento pode ser feito de forma automática (quando o limite de faturamento é ultrapassado em mais de 20%) ou manualmente, através do portal da Receita Federal.
Quando abrir uma nova empresa?
Outra opção a ser considerada é abrir um novo CNPJ em vez de apenas desenquadrar o MEI. Essa alternativa pode ser vantajosa nos seguintes casos:
- Você deseja manter o MEI para uma atividade e abrir outro negócio separado;
- A nova empresa terá um perfil muito diferente da atual (como outro segmento ou novos sócios);
- Planejamento tributário: algumas empresas podem se beneficiar ao ter dois CNPJs distintos para otimizar tributos e obrigações fiscais.
Qual o melhor Desenquadrar o MEI ou abrir uma nova empresa?
A decisão entre desenquadrar o MEI ou abrir uma nova empresa depende de diversos fatores, como faturamento, tipo de atividade, necessidade de sócios e planejamento financeiro. Para evitar problemas com o Fisco e pagar menos impostos, o ideal é contar com a orientação de um contador especializado.
Se você está nessa fase de transição e precisa de ajuda para tomar a melhor decisão, entre em contato conosco e agende uma consultoria personalizada!
