O cenário trabalhista brasileiro passará por uma mudança importante a partir de 1º de março de 2026 terão novas regras para o trabalho aos domingos e feriados. Se a sua empresa opera aos domingos e feriados, é fundamental entender que a “autorização permanente” que muitos setores usufruíam foi alterada.
A nova portaria do Ministério do Trabalho redefine como o descanso semanal remunerado e o trabalho em dias de feriado devem ser geridos. Abaixo, detalhamos os pontos críticos para você não ser pego de surpresa.
O que mudou de fato?
Até então, uma ampla lista de atividades econômicas tinha permissão automática para funcionar nesses dias. Agora, para a maioria desses setores, a abertura só será considerada legal se houver:
- Previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);
- Cumprimento estrito da legislação municipal.
Sem o acordo com o sindicato da categoria, a empresa que abrir as portas nesses dias estará vulnerável a autuações fiscais e processos trabalhistas.
Setores mais impactados
As mudanças atingem principalmente o setor de comércio em geral, varejistas e certas categorias de serviços. Atividades consideradas essenciais (como farmácias e postos de combustíveis) geralmente mantêm regras diferenciadas, mas a revisão da lista de exceções exige uma consulta técnica específica para cada CNPJ.
Passos para proteger sua empresa agora:
- Consulte seu Sindicato: Verifique se a convenção coletiva atual já prevê o trabalho aos domingos e feriados ou se um aditivo precisa ser negociado.
- Revise as Escalas: Certifique-se de que a folga compensatória está sendo respeitada conforme a nova orientação, evitando o acúmulo de horas extras irregulares.
- Fale com sua Contabilidade: O enquadramento correto do seu CNAE (o código que define sua atividade) é o que determina qual regra você deve seguir.
Como a Conttinova pode ajudar?
Na Conttinova, nossa missão é garantir que você tenha segurança jurídica para operar. Nós realizamos a análise da convenção coletiva da sua categoria e orientamos sua gestão de RH para que as escalas de março já estejam em conformidade com as novas exigências.
Não espere a fiscalização chegar. A prevenção é o melhor caminho para evitar custos inesperados com multas e passivos trabalhistas.
