No dinâmico cenário tributário brasileiro, poucas frentes oferecem tantas oportunidades — e riscos — quanto a gestão de créditos de PIS e COFINS. Com a transição para a Reforma Tributária (IBS e CBS) batendo à porta, entender o que mudou nas últimas decisões judiciais e administrativas é vital para a saúde financeira da sua empresa.
Na Conttinova, monitoramos essas atualizações para garantir que nossos clientes não deixem dinheiro na mesa e, ao mesmo tempo, não fiquem expostos à malha fina fiscal.
A Ampliação do Conceito de “Insumo”
Uma das discussões mais relevantes recentemente diz respeito ao que pode gerar crédito no regime não cumulativo. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou o entendimento de que o critério deve ser a essencialidade ou relevância do gasto para a atividade econômica.
Isso abriu portas para créditos sobre:
- Segurança e Limpeza: Essenciais para a operação em diversos setores.
- Tecnologia e LGPD: Gastos com softwares e proteção de dados, antes ignorados, agora ganham força como insumos indispensáveis.
- Fretes e Embalagens: Quando fundamentais para a entrega do produto final.
A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo (A “Tese do Século”)
Embora o STF já tenha decidido que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, muitas empresas ainda possuem valores retroativos a recuperar. Se a sua empresa ainda não realizou uma revisão tributária dos últimos cinco anos, você pode estar perdendo um montante significativo que poderia ser injetado diretamente no seu capital de giro.
A Reforma Tributária e o Fim do PIS/COFINS
É importante lembrar que, conforme o cronograma oficial, o PIS e a COFINS serão extintos em 2027, dando lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Até lá, a gestão de créditos precisa ser impecável. A transição para o novo modelo premiará as empresas que já possuem uma contabilidade organizada, pois o novo sistema de “Crédito Financeiro” (onde tudo o que se paga gera crédito) exigirá um controle digital rigoroso e em tempo real.
O Perigo da Recuperação Indevida
Se por um lado há oportunidades, por outro, a fiscalização está mais tecnológica. A Receita Federal utiliza inteligência artificial para cruzar dados de notas fiscais de entrada e saída quase instantaneamente. Tentar aproveitar créditos sem o devido embasamento legal é um convite para multas pesadas.
Como a Conttinova atua na sua Recuperação Tributária?
O trabalho da Conttinova vai além de apurar guias de impostos. Nós realizamos um diagnóstico completo para identificar:
- Créditos Extemporâneos: Valores que sua empresa pagou a mais nos últimos 60 meses e não aproveitou.
- Compliance Fiscal: Garantia de que todos os créditos tomados possuem lastro documental e jurídico.
- Planejamento para 2027: Preparação do seu ERP e processos internos para a chegada do IVA Dual.
