Os profissionais da saúde que atuam como Pessoa Física precisam estar atentos a uma obrigação fiscal que já está em vigor há alguns meses: a emissão de recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde, disponibilizado pela Receita Federal.
Essa medida foi criada para aumentar a transparência nas informações fiscais relacionadas aos serviços de saúde, facilitar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda e reduzir o número de contribuintes que acabam caindo na temida malha fina.
O Que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade dentro do aplicativo oficial da Receita Federal, onde médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais — todos com registro ativo em seus conselhos — devem emitir os recibos de atendimento aos seus pacientes.
Esse procedimento substitui de vez os antigos recibos em papel, trazendo mais segurança tanto para o profissional quanto para o paciente.
Quais as Principais Obrigações que devem ser registradas no Receita Saúde?
Desde o início do ano, todo pagamento recebido por serviços de saúde deve ser registrado no Receita Saúde. A regra vale para pagamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2025, inclusive aqueles realizados em dinheiro ou via transferência bancária.
Além disso, os recibos emitidos pelo app são automaticamente considerados como despesas dedutíveis na declaração do IR do paciente e como receita tributável na declaração do profissional.
O Que Acontece se Eu Não Emitir?
O não cumprimento dessa obrigatoriedade pode gerar problemas sérios com o Fisco, incluindo multas e questionamentos fiscais. A Receita Federal, inclusive, já informou que a emissão de recibos digitais facilita o cruzamento de dados e o monitoramento dos profissionais que atuam como Pessoa Física.
Ainda Posso Emitir Recibos Retroativos?
Sim, é possível fazer a emissão retroativa de recibos referentes a atendimentos já realizados em 2025. Mas atenção: há um limite para isso e é importante regularizar o quanto antes para evitar penalizações.
Profissional de Saúde Pessoa Jurídica Também Precisa?
Não. O Receita Saúde é exclusivo para profissionais de saúde que atendem como Pessoa Física. Quem atua como Pessoa Jurídica já informa os rendimentos por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
Como se Regularizar
Para quem ainda não se adaptou, é essencial seguir alguns passos:
- Ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
- Estar com o registro profissional regular.
- Estar cadastrado no Carnê-Leão Web, já que os recibos emitidos serão integrados ao sistema de apuração do IR mensal.
- Emitir os recibos sempre no momento do pagamento ou, em casos pendentes, o quanto antes de forma retroativa.
O Receita Saúde já está em vigor há mais de seis meses e o prazo de adaptação já passou. Quem ainda não se adequou precisa correr para regularizar sua situação fiscal. Isso evita complicações futuras e mantém o profissional em dia com as exigências legais.
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