A Prefeitura de Campina Grande (PMCG) anunciou o lançamento do novo Programa Especial de Parcelamento e Recuperação Fiscal (PEP/REFIS). Este é um momento crucial para cidadãos e empresas que possuem débitos com o município, pois oferece condições históricas para a regularização.
Com a possibilidade de descontos de até 100% em multas e juros, o PEP/REFIS é a janela de oportunidade que você precisa para limpar seu nome e garantir a saúde fiscal do seu patrimônio ou negócio.
A Conttinova preparou um guia rápido sobre as regras e a urgência da adesão.
1. Entenda o PEP/REFIS de Campina Grande
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) é um incentivo fiscal que permite ao contribuinte negociar dívidas com o município em condições muito mais favoráveis do que as previstas na legislação ordinária.
O Que Pode Ser Negociado?
O programa abrange a maior parte das dívidas com a Fazenda Pública Municipal, incluindo:
- Débitos Tributários: Principalmente IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
- Débitos Não Tributários: Como multas administrativas ou taxas de fiscalização.
- Prazo do Débito: As dívidas devem estar vencidas até 31 de dezembro de 2024.
2. As Condições Imperdíveis: Economia Máxima
O grande atrativo deste REFIS são os descontos sobre os encargos moratórios (juros e multas), que podem zerar o custo adicional da dívida.
| Modalidade de Pagamento | Desconto em Juros e Multas |
| Pagamento em Cota Única (À Vista) | Até 100% de Desconto |
| Pagamento Parcelado | Descontos progressivos, variando conforme o número de parcelas (é crucial consultar a legislação completa ou a SEFIN). |
ALERTA DE PRAZO: O prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal é 31 de DEZEMBRO de 2025. Após esta data, as condições especiais não serão mais oferecidas.
3. Por Que a Adesão é Urgente e Estratégica?
Negociar dívidas municipais não é apenas uma questão de alívio financeiro, é uma estratégia de proteção patrimonial e empresarial:
- Proteção contra Dívida Ativa: A regularização evita que a dívida seja protestada em cartório ou seja objeto de Execução Fiscal (ação judicial que pode levar à penhora de bens, como o imóvel).
- Saúde do CNPJ: Débitos municipais podem impedir a emissão de Certidões Negativas de Débito (CNDs), que são essenciais para empresas que participam de licitações, fecham grandes contratos ou precisam de empréstimos bancários.
- Economia Real: Aproveitar 100% de desconto em juros e multas representa uma economia direta que deve ser canalizada para o capital de giro ou para investimentos da empresa.
4. Como Aderir ao REFIS de Campina Grande?
A PMCG tem facilitado a adesão tanto para a pessoa física quanto para a jurídica:
- Via Digital: Acesse a plataforma Campina On-line no site da Prefeitura. Normalmente, a negociação e a emissão das guias podem ser feitas através do Protocolo 1Doc.
- Atendimento Presencial: Dirija-se à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) para obter simulações detalhadas e finalizar a negociação, especialmente em casos mais complexos ou de altos valores.
Não espere! A Conttinova recomenda que você procure imediatamente seu contador ou a SEFIN para levantar todos os seus débitos vencidos até o final de 2024 e garantir a simulação das melhores condições de pagamento.
