A partir de 1º de Novembro, a modalidade de Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS — o crédito rápido com garantia no Fundo — será significativamente alterada. As mudanças, impostas pelo governo, visam reduzir o endividamento do trabalhador, mas criam um novo cenário para o crédito e, mais importante para o empresário, para a gestão de Departamento Pessoal (DP).
A legislação trabalhista e financeira está em constante movimento, e a inação ou desinformação do Departamento Pessoal da sua empresa pode gerar riscos e desorientação para toda a equipe.
Analisamos abaixo as principais restrições e o que sua empresa precisa saber para garantir a conformidade a partir de amanhã.
O Fim da Flexibilidade: As Três Principais Restrições
As novas regras focam em limitar o valor e o acesso ao crédito com garantia no Fundo de Garantia, impactando diretamente o planejamento financeiro do trabalhador:
1. Limite Máximo de Valor por Parcela
Anteriormente, o trabalhador podia antecipar valores maiores, a depender da negociação com a instituição financeira.
- Nova Regra: A antecipação passa a ter um limite máximo de R$ 500,00 por parcela do Saque-Aniversário.
- Impacto: O trabalhador que possui um saldo alto no FGTS terá seu poder de crédito imediato drasticamente reduzido, já que o valor que pode ser antecipado de uma vez será significativamente menor.
2. Restrição na Frequência de Contratação
Antes, era possível realizar diversas operações de antecipação, muitas vezes com bancos diferentes, aumentando o valor total de crédito acessado.
- Nova Regra: A partir de 1º de Novembro, será permitido apenas 1 ÚNICO contrato de antecipação por ano por trabalhador.
- Impacto: Isso elimina a possibilidade de o trabalhador recorrer a novos créditos de antecipação ao longo do ano, exigindo um planejamento financeiro muito mais rigoroso.
3. A Imposição da Carência de 90 Dias
Talvez a mudança mais impactante para quem precisa de dinheiro rápido:
- Nova Regra: O trabalhador que aderir à modalidade Saque-Aniversário terá que esperar 90 dias para contratar a primeira operação de antecipação (empréstimo).
- Impacto: O crédito deixa de ser imediato. A adesão ao Saque-Aniversário não significa mais acesso rápido ao empréstimo, frustrando as expectativas de quem busca liquidez emergencial.
O Risco para a Sua Empresa: A Desatualização do DP
As regras do FGTS são parte integrante das rotinas de Departamento Pessoal e eSocial. Embora a adesão ao Saque-Aniversário seja opcional, a sua gestão precisa lidar com as consequências dessa escolha:
Risco 1: Desinformação e Insatisfação do Colaborador
Se o seu DP não estiver ciente das mudanças e não conseguir explicar as novas regras ao colaborador, isso gera insegurança e desconfiança. O trabalhador buscará informações sobre seus direitos, e a empresa deve ser a fonte mais confiável.
Risco 2: Erros de Registro e Conformidade
Com a crescente interligação de dados via eSocial e FGTS Digital, qualquer erro ou omissão no registro da opção do trabalhador (Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão) pode impactar a conformidade da empresa em futuras fiscalizações e na própria rescisão contratual.
Risco 3: A Falha na Comunicação Estratégica
Um DP estratégico não apenas cumpre a lei, mas utiliza a informação legal para proteger o caixa e a equipe. A Conttinova atua como consultor, garantindo que sua empresa:
- Conheça os prazos de pagamento (como o 13º Salário, que exige provisão de caixa).
- Saiba exatamente como lidar com as opções de saque do colaborador.
- Evite multas por descumprimento ou erros de declaração.
Um DP Atualizado é um Ativo da Empresa
A restrição do crédito via FGTS é um fato novo na economia que altera o comportamento financeiro dos trabalhadores e a dinâmica do mercado de crédito.
Para o empresário, esta é a prova de que um Departamento Pessoal Consultivo e Estratégico é um investimento, não um custo. Um DP desatualizado falha na comunicação com o colaborador e deixa sua empresa exposta a riscos legais.
Sua gestão de DP está pronta para a virada de regras de amanhã?
Não arrisque a conformidade e a segurança de sua equipe. Fale com a Conttinova e garanta que sua gestão trabalhista esteja 100% atualizada com a nova legislação do FGTS.
