O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente o entendimento que amplia a aceitação de assinaturas eletrônicas em contratos, mesmo aqueles que não utilizam o padrão ICP-Brasil (o certificado digital tradicional).
Essa decisão facilita muito o dia a dia das empresas, mas vem acompanhada de um alerta: a integridade e a autenticidade do documento devem ser inquestionáveis. Na Conttinova, reforçamos que a facilidade não pode comprometer a segurança do seu negócio.
O que mudou na prática?
A justiça brasileira está cada vez mais flexível quanto ao formato da assinatura (seja por biometria, reconhecimento facial, ou plataformas de assinatura comum), desde que as partes concordem com o método e ele seja passível de auditoria.
Os 3 Riscos que você deve evitar:
- Falta de Evidências Digitais: Não basta apenas o “nome escrito” digitalmente. A plataforma utilizada deve registrar o IP, data, hora e os logs de autenticação. Sem isso, o contrato pode ser contestado e invalidado.
- Cláusulas de Aceite Indefinidas: Para que uma assinatura eletrônica simples tenha validade plena, é recomendável que o contrato preveja explicitamente que as partes aceitam aquele método de validação.
- Fragilidade em Documentos de Alto Risco: Para transferências de imóveis ou garantias bancárias pesadas, o certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) ainda é o padrão ouro e o mais seguro contra fraudes.
Como proteger sua empresa?
- Utilize plataformas reconhecidas: Evite métodos informais (como “assinaturas” em PDF feitas por edição de imagem). Use softwares que geram um manifesto de assinaturas com hash de segurança.
- Auditoria de Contratos: Revise seus modelos de contrato atuais para incluir a cláusula de aceitação de assinaturas eletrônicas conforme a Lei 14.063/2020.
- Classifique seus documentos: Use assinaturas simples para rotinas internas e assinaturas qualificadas (com certificado) para contratos de alto valor ou longo prazo.
A tecnologia é uma grande aliada, mas a validade jurídica depende dos rastros digitais que você deixa.
