Se você costuma fazer compras em plataformas como Shein, AliExpress, Shopee ou Temu, com certeza já acompanhou as discussões sobre a tributação de encomendas internacionais. Popularmente conhecida como a “Taxa das Blusinhas”, a regulamentação do programa Remessa Conforme mudou a forma como as compras vindas do exterior são taxadas no Brasil.
Com tantas alíquotas, conversões de moeda e regras de ICMS estadual, saber exatamente quanto um produto vai custar na hora de fechar o carrinho pode parecer confuso.
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Como funciona a “Taxa das Blusinhas”?
A regra de tributação para compras internacionais feitas por pessoas físicas varia de acordo com o valor total do pedido (Produto + Frete) convertido em dólares (USD) e se a loja faz parte ou não do programa Remessa Conforme.
1. Compras de até US$ 50,00 (cerca de R$ 250 a R$ 280)
Para pedidos de até 50 dólares em lojas participantes do Remessa Conforme:
- Imposto de Importação (II): Alíquota de 20% cobrada pelo Governo Federal.
- ICMS Estadual: Cobrado por todos os estados (alíquota padrão de 17%, podendo variar até 20% dependendo da região).
2. Compras acima de US$ 50,00 até US$ 3.000,00
Para pedidos que ultrapassam o limite de 50 dólares:
- Imposto de Importação (II): Alíquota de 60%, mas com um desconto fixo de US$ 20,00 sobre o imposto apurado.
- ICMS Estadual: Mantém-se a cobrança da alíquota do estado sobre a base total.
3. Compras em lojas fora do Remessa Conforme
Se o site estrangeiro não aderiu ao programa federal, a cobrança é de 60% de Imposto de Importação sem nenhum desconto, independentemente do valor da compra, além da cobrança do ICMS.
O que é o cálculo “Por Dentro” do ICMS?
Um dos detalhes que mais pega os consumidores de surpresa é que o ICMS no Brasil é calculado “por dentro”. Isso significa que o imposto incide não apenas sobre o preço do produto, mas sobre o valor do produto + frete + Imposto de Importação + o próprio valor do ICMS.
Por conta dessa matemática fiscal, a carga tributária efetiva final acaba sendo maior do que a simples soma das porcentagens (20% + 17%). Na prática, em uma compra de até US$ 50, o imposto total somado costuma representar entre 40% e 45% sobre o valor original do produto.
Exemplo Prático: Quanto custa na ponta do lápis?
Imagine que você está comprando um casaco de R$ 150,00 (já incluindo o frete), com o dólar cotado a R$ 5,60. Como o valor fica em aproximadamente US$ 26,78, a compra enquadra-se na faixa de até US$ 50:
- Valor do Produto + Frete: R$ 150,00
- Imposto de Importação (20%): R$ 30,00
- Base do ICMS (com cálculo por dentro a 17%): R$ 216,86
- Valor do ICMS (17%): R$ 36,86
- Custo Total Final: R$ 216,86 (sendo R$ 66,86 de tributos no total)
